5004123-80.2020.4.02.5102

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-52

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766•Representa: ATIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

13/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Despacho

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 09:23

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2022, 20:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/08/2022, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:52

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 05:59

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 15:09