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5001550-37.2018.4.02.5103
Mandado de Segurança ColetivoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS
CNPJ 18.***.***.0001-82
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/05/2023, 16:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2023, 12:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2023, 12:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2023, 20:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2023, 20:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2023, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/05/2023, 16:00Determinado o Arquivamento
10/05/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:35Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 16:40Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50015503720184025103
27/04/2023, 13:28Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
26/04/2023, 14:04Despacho
21/04/2023, 11:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•21/04/2023, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2019, 18:54
SENTENÇA
•18/12/2018, 13:25
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41
COMPROVANTES
•21/11/2018, 17:41