5001550-37.2018.4.02.5103

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

27/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

27/04/2023, 11:51

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2

26/04/2023, 14:04

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/04/2023, 14:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

10/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:03

DECISÃO STJ/STF

•31/01/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•01/06/2020, 22:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/06/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 13:27