5000072-27.2019.4.02.5113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.763,21

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DEBORAH DE ARGOLLO SILVA

CPF 025.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: ATIVO

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR 061341•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:11

CERTIDÃO

•09/02/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 11:26

SENTENÇA

•13/02/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 16:04