5000072-27.2019.4.02.5113

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.763,21

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

DEBORAH DE ARGOLLO SILVA

CPF 025.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: ATIVO

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR 061341•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

16/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 16:52

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/06/2025, 18:09

Juntada de Petição

22/06/2025, 23:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2023, 17:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/08/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/08/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2022, 05:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/05/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 11:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/04/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 21:44