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5000430-97.2021.4.02.5120
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 74.628,83
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETE COELHO LAVINAS
CPF 453.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ERALDO LACERDA JUNIOR
OAB/RJ 170894•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
17/11/2023, 17:23Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
17/11/2023, 17:23Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
17/11/2023, 10:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/09/2023, 15:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/09/2023, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 12:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 10:25Juntado(a)
18/09/2023, 16:12Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
18/09/2023, 16:12Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/09/2023, 12:57Documentos
ACÓRDÃO
•18/09/2023, 16:12
EXTRATO DE ATA
•18/09/2023, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 15:54
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2022, 13:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/11/2022, 05:24
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 10:14
ACÓRDÃO
•24/05/2022, 12:09
EXTRATO DE ATA
•18/05/2022, 14:32