5106589-24.2021.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 91.800,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MARTINS

CPF 800.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 033417•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

12/12/2023, 13:01

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 13:17

Recurso Especial Admitido

13/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:02