Recurso Especial 5106589-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5106589-24.2021.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS

CPF 800.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 16:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/10/2023, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/10/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2023, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2023, 16:40

-

•18/09/2023, 13:25

-

•18/09/2023, 13:24

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•18/09/2023, 13:24

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•18/09/2023, 13:24

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•18/09/2023, 13:24

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•18/09/2023, 13:24

-

•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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•18/09/2023, 13:23

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