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0081539-23.2017.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO VIA VAREJO
CNPJ 34.***.***.0001-19
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
20/08/2024, 12:50Recebidos os autos do STJ
20/08/2024, 11:36Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/05/2023, 14:23Despacho
17/05/2023, 15:07Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023, 15:07Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:22Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 11:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/03/2023, 08:30Juntada de Petição
06/03/2023, 19:56Juntada de Petição
06/03/2023, 19:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/03/2023, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2023, 14:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2024, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2024, 11:36
ACÓRDÃO
•20/08/2024, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2024, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 15:07
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 11:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•29/07/2022, 16:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•29/07/2022, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2021, 13:57
ACÓRDÃO
•17/06/2021, 16:37
EXTRATO DE ATA
•14/06/2021, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2021, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2020, 18:59