0060248-91.2018.4.02.5113

Agravo Em Recurso EspecialDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TARGA SA

CNPJ 00.***.***.0005-54

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

TARGA S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:40

Conheço do agravo de TARGA MEDICAL S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial Ante o exposto, reconsidero em parte a decisão agravada para determinar a conversão do presente agravo em recurso especial, para melhor análise da matéria de mérito.

25/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)

25/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 633859/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4567.

25/09/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/08/2024 Petição Nº 633859/2024 -

02/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 633859/2024. Publicação prevista para 02/08/2024)

01/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 633859/2024

31/07/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 07:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 07:31

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 21:40

•25/01/2024, 22:07

•25/01/2024, 22:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/01/2024, 22:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/01/2024, 22:06

•25/01/2024, 22:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/01/2024, 22:05