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0020170-96.2015.4.02.5101

Agravo Em Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
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Partes do Processo
WESTCON BRASIL LTDA
CNPJ 28.***.***.0006-01
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
WESTCON BRASIL LTDA
CNPJ 28.***.***.0006-01
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152269/2023

27/11/2023, 13:06

Protocolizada Petição 1152269/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

23/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023, 18:54

Prejudicado o recurso de TD SYNNEX BRASIL LTDA

19/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

19/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/10/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1036052/2023

17/10/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1036052/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 15:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2023, 10:45
Documentos
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•05/05/2023, 18:09
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•05/05/2023, 18:09
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•05/05/2023, 18:08
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•05/05/2023, 18:08
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•05/05/2023, 18:08
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•05/05/2023, 18:07
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•05/05/2023, 18:07
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•05/05/2023, 18:06
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•05/05/2023, 18:06
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•05/05/2023, 18:05
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•05/05/2023, 18:05
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•05/05/2023, 18:03