0020170-96.2015.4.02.5101

Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

WESTCON BRASIL LTDA

CNPJ 28.***.***.0006-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COLODETTI

OAB/ES 011376•Representa: ATIVO

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

11/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

06/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

16/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

15/12/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 01:02

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:21