0006289-67.2006.4.02.5101

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 234.267,70

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA

CPF 036.***.***-20

Reu

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES

CPF 489.***.***-82

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO

CNPJ 04.***.***.0001-98

Reu

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF 491.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO COSTA

OAB/RJ 092480•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE COSTA LANA

OAB/RJ 143734•Representa: PASSIVO

SILVIA LETICIA DEMETRIO FIUZA

OAB/RJ 229714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

29/01/2026, 18:40

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415 e 416

13/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404 e 405

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405

20/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

18/06/2025, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:08

TRASLADO DE PEÇAS

•24/08/2023, 17:13

TRASLADO DE PEÇAS

•24/08/2023, 17:13

TRASLADO DE PEÇAS

•24/08/2023, 17:12

TRASLADO DE PEÇAS

•24/08/2023, 17:12

TRASLADO DE PEÇAS

•24/08/2023, 17:12