0006289-67.2006.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADELSON MOISES DO PRADO

CPF 090.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCIA REGINA DE AZEREDO BRAGA GOMES DA SILVA

CPF 677.***.***-49

TERCEIRO

MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA

CPF 036.***.***-20

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF 491.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2022, 19:28

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420940/2022

19/05/2022, 15:21

Protocolizada Petição 420940/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022

19/05/2022, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

16/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022, 18:20

Determinada a devolução dos autos à origem para sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.199/STF com repercussão geral.

12/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/05/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 06:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2022, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2022, 20:10

•17/02/2022, 18:59

•17/02/2022, 18:58