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5003110-51.2022.4.02.5110
Mandado de Segurança CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
LAIS PAULA MACIEL DOS SANTOS
CPF 117.***.***-20
CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO JOAO DE MERITI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/08/2023, 14:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2023, 03:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/07/2023, 12:54Decisão interlocutória
13/07/2023, 12:54Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023, 12:48Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50031105120224025110
11/07/2023, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAIS PAULA MACIEL DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN MATTOS ROMEU (OAB RJ224434) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5003110-51.2022.4.02.5110/RJ (Aditamento: 597) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
27/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
02/06/2022, 15:18Juntada de Petição
02/06/2022, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022, 15:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022, 15:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2022, 11:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2023, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2022, 11:45
SENTENÇA
•16/05/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 17:12