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5003110-51.2022.4.02.5110
Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
LAIS PAULA MACIEL DOS SANTOS
CPF 117.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENAN MATTOS ROMEU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07
11/07/2023, 05:19Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023
11/07/2023, 05:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023, 14:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023, 14:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023, 13:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
19/06/2023, 13:30Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
03/05/2023, 15:56Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/04/2023, 18:09Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
29/03/2023, 11:17Documentos
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 18:09