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5002842-71.2020.4.02.5108

Recurso EspecialAgente CancerígenoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE

CPF 551.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002842712020402510820260303150227

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

12/11/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 22:50

-

•06/02/2024, 11:05

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•06/02/2024, 11:05

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:04

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•06/02/2024, 11:03

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•06/02/2024, 11:03

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•06/02/2024, 11:03