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5002842-71.2020.4.02.5108
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 90.174,54
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCOS ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE
CPF 551.***.***-00
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVALDO TADEU MELO
OAB/RJ 161461•Representa: PASSIVO
PEDRO TADEU BARBOSA MELO
OAB/RJ 226474•Representa: PASSIVO
JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
18/01/2025, 12:23Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024, 11:00Recurso Extraordinário admitido
30/01/2024, 16:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:55Recurso Especial Admitido
30/01/2024, 16:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/07/2023, 11:13Juntada de certidão
20/07/2023, 17:41Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
20/07/2023, 07:34Juntada de Petição
19/07/2023, 19:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2023, 19:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2023, 14:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2023, 22:38Juntada de Petição
20/06/2023, 22:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:55
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:02
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 18:09
ACÓRDÃO
•02/12/2022, 11:53
EXTRATO DE ATA
•30/11/2022, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2021, 16:32