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5080933-02.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA DE LIMA E SILVA GARCIA
CPF 087.***.***-90
LEO PORTNOI
CPF 853.***.***-20
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2023, 12:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2023, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2023, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023, 16:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2023, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023, 22:21Despacho
18/07/2023, 22:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023, 22:21Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023, 14:17Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50809330220204025101
21/06/2023, 16:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEO PORTNOI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080933-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
28/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
21/05/2021, 16:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2023, 22:21
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2021, 21:01
SENTENÇA
•24/03/2021, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2021, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2021, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2020, 12:45