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0000121-33.2012.4.02.5103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
D JANIR SOARES DE AZEVEDO
CPF 340.***.***-34
ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO
CPF 472.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2024, 15:46Alterada a parte - retificação - Situação da parte D JANIR SOARES DE AZEVEDO - ABSOLVIDO
27/08/2024, 15:45Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO - ABSOLVIDO
27/08/2024, 15:45Juntada de certidão
22/08/2024, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2024, 08:50Despacho
19/08/2024, 19:50Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 16:51Juntada de certidão
19/08/2024, 16:50Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024, 15:40Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024, 15:52Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024, 19:35Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 00001213320124025103/TRF2
02/07/2024, 15:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
11/06/2024, 01:14Juntada de certidão
05/06/2024, 19:09Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024, 19:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2024, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2024, 19:10
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•22/05/2024, 18:37
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2018, 12:05
SENTENÇA
•13/06/2017, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2017, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2017, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2017, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2017, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2016, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2016, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2016, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2016, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2015, 12:37