Agravo em Recurso Especial 0000121-33.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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0000121-33.2012.4.02.5103

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Partes do Processo

D JANIR SOARES DE AZEVEDO

CPF 340.***.***-34

Autor

ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO

CPF 472.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458227/2024

04/06/2024, 14:16

Protocolizada Petição 458227/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Expedição de Ofício nº 072086/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

10/05/2024, 16:12

Conhecido o recurso de D JANIR SOARES DE AZEVEDO e ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO e provido

10/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593814/2023

19/06/2023, 09:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 09:43

Protocolizada Petição 593814/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 09:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2023, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2023, 08:49

Documentos

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•09/05/2023, 11:38

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•09/05/2023, 11:37

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•09/05/2023, 11:37

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•09/05/2023, 11:37

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•09/05/2023, 11:37

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•09/05/2023, 11:36

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•09/05/2023, 11:36

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•09/05/2023, 11:35

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•09/05/2023, 11:35

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•09/05/2023, 11:35

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•09/05/2023, 11:35

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•09/05/2023, 11:34

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•09/05/2023, 11:34

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•09/05/2023, 11:34

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•09/05/2023, 11:34

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