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5133203-66.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 32.606,19
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 06.***.***.0003-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
OAB/RJ 219552•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5133203-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5133203-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
28/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
26/05/2022, 14:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022, 20:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022, 20:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022, 01:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/05/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/04/2022, 01:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2022, 16:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 09:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 06:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
26/03/2022, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/03/2022, 01:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2022, 23:09Documentos
SENTENÇA
•16/03/2022, 12:09
SENTENÇA
•17/02/2022, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 18:54