5066694-90.2020.4.02.5101

Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0175-70

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0175-70

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 09:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:36

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 679777/2024

13/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 679777/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 17:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/07/2024, 15:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 17:16

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:46

Certidão

•16/07/2024, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 15:46

Sentença

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 15:46