5066694-90.2020.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0175-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA B F SILVA

OAB/SP 169042•Representa: ATIVO

BRUNA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICKA CRISTINA CAVALCANTI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5066694902020402510120240716153917

16/07/2024, 15:39

Despacho

15/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 157

13/06/2024, 11:39

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/04/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57