5076360-18.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180607/2025

02/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1180607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:22

Conheço do agravo de ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/07/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/05/2024, 21:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 00:10

•01/05/2024, 21:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/05/2024, 21:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/05/2024, 21:28

•01/05/2024, 21:27