5076360-18.2020.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.485.190,34

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0010-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

06/02/2026, 12:16

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:12

Juntada de Petição

15/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:58