0001625-13.2019.4.02.0000

Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

CPF 005.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA SANTOS

OAB/RJ 087330•Representa: ATIVO

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978•Representa: ATIVO

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:00

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 11:14

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:41

Recurso Extraordinário admitido

08/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/11/2023, 11:15

Juntada de Petição

07/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

10/10/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO

•27/02/2026, 09:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:56

DESPACHO

•14/04/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 16:51

DECISÃO

•18/11/2019, 21:19

DECISÃO

•06/08/2019, 12:34