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0001625-13.2019.4.02.0000
Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON RAMOS RIBEIRO
CPF 005.***.***-46
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JORGE AMARO GOMES MENDES
CPF 047.***.***-40
LILEA PIRES DE MEDEIROS
CPF 337.***.***-87
REINALDO CASTRO GERMANO
CPF 985.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001625132019402000020251209143836
09/12/2025, 14:38Decorrido prazo de JEFFERSON RAMOS RIBEIRO em 28/11/2025 para recurso
28/11/2025, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025
04/11/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 01:13Não conhecido o recurso de JEFFERSON RAMOS RIBEIRO
30/10/2025, 15:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025
30/10/2025, 15:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
19/03/2024, 11:26Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2090709 (2022/0077463-4)
19/03/2024, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/02/2024, 11:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/10/2025, 15:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•26/02/2024, 11:27
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•26/02/2024, 11:27
Acórdão/Decisão Monocrática
•26/02/2024, 11:26
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•26/02/2024, 11:26
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•26/02/2024, 11:26
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•26/02/2024, 11:25
Acórdão/Decisão Monocrática
•26/02/2024, 11:25
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•26/02/2024, 11:24
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•26/02/2024, 11:24
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•26/02/2024, 11:24
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•26/02/2024, 11:24