5013815-49.2021.4.02.0000

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 21

Partes do Processo

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

CPF 005.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE AMARO GOMES MENDES

CPF 047.***.***-40

TERCEIRO

REINALDO CASTRO GERMANO

CPF 985.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013815492021402000020250905111346

05/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/04/2024, 15:02

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2090709 (2022/0077463-4)

29/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

•11/04/2024, 18:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2024, 18:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2024, 18:23

•11/04/2024, 18:22