Agravo de Instrumento 5013815-49.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5013815-49.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

CPF 005.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 17:06

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Perguntas Frequentes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978•Representa: ATIVO

MARCIO VIEIRA SANTOS

OAB/RJ 087330•Representa: ATIVO

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO

OAB/RJ 170510•Representa: ATIVO

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

29/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

05/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 15:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 18:59

Recebidos os autos do STF

23/09/2025, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:41

DESPACHO

•23/09/2025, 10:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/03/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 11:01

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