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5014156-64.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SAAM TOWAGE BRASIL S.A.
CNPJ 05.***.***.0004-69
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
OAB/RJ 196118•Representa: ATIVO
JOAO AGRIPINO MAIA
OAB/RJ 115567•Representa: ATIVO
VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 329289•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2024, 22:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024, 23:59Determinada a intimação
06/02/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024, 18:37Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 14:35Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50141566420224025101
06/02/2024, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) ADVOGADO(A): JOAO AGRIPINO MAIA (OAB RJ115567) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO (OAB SP329289) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5014156-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) ADVOGADO(A): JOAO AGRIPINO MAIA (OAB RJ115567) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO (OAB SP329289) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5014156-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE
30/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
12/07/2022, 09:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022, 01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/06/2022, 01:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/05/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2022, 13:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 18:37
SENTENÇA
•16/05/2022, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2022, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2022, 22:18