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5001960-44.2022.4.02.5107
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.383.083,64
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINE RODRIGUES DE SOUZA
CPF 141.***.***-11
VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAIS
CPF 032.***.***-74
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ
CNPJ 28.***.***.0001-55
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2023, 18:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 185
25/07/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 185
15/07/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/07/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/07/2023, 00:49Determinada a intimação
05/07/2023, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 19:55Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 16:57Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50019604420224025107
07/06/2023, 17:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAIS (Curador) (AUTOR) APELADO: ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001960-44.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
21/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAIS (Curador) (AUTOR) APELADO: ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001960-44.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
09/01/2023, 15:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2023, 19:55
OUTROS
•09/11/2022, 17:12
OUTROS
•09/11/2022, 17:12
DESPACHO
•09/11/2022, 01:54
SENTENÇA
•04/10/2022, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2022, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2022, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 13:34
COMPROVANTES
•27/06/2022, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2022, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 19:16