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5001960-44.2022.4.02.5107
Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.383.083,64
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ALINE RODRIGUES DE SOUZA
CPF 141.***.***-11
VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAIS
CPF 032.***.***-74
Advogados / Representantes
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
07/06/2023, 17:35Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
07/06/2023, 17:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
07/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2023, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
23/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2023, 01:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 17:07Retirado de pauta
13/04/2023, 17:00Extinto o processo sem resolução do mérito
12/04/2023, 19:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
12/04/2023, 19:57Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
12/04/2023, 13:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2023, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2023, 20:19
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 15:19
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:14