0022411-09.2016.4.02.5101

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 732.701,57

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

JOAO GERMANO DA SILVA BRAGA

CPF 069.***.***-04

Autor

IRENE DA SILVA BRAGA

CPF 167.***.***-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434•Representa: ATIVO

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/05/2026, 17:53

Recurso Especial não admitido

12/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

02/03/2026, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:32

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:05

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 07:44

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:58

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 09:56