5052948-92.2019.4.02.5101

Recurso EspecialConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

MEDICAL UNILASER CENTER LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-54

Reu

JOAO INACIO MENDES

CPF 700.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 648346/2025

16/07/2025, 13:41

Protocolizada Petição 648346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Prejudicado o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

05/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 17:44

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 12:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/07/2025, 13:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Sentença

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32