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5102286-64.2021.4.02.5101
Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP
CNPJ 01.***.***.0001-43
CARINA DUARTE BLACUTT
CPF 106.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
18/03/2024, 17:32Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
18/03/2024, 17:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
27/01/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 13:57Recurso Especial não admitido
17/01/2024, 13:54Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/01/2024, 13:54Recurso Especial não admitido
17/01/2024, 13:44Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/01/2024, 13:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/05/2023, 08:42Juntada de certidão
04/05/2023, 14:18Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/01/2024, 13:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/01/2024, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 15:22
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:28
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23