5019531-55.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TEREZINHA GONCALVES DIAS

CPF 007.***.***-66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083425-07.2024.4.02.9666/TRF (TEREZINHA GONCALVES DIAS)

29/09/2024, 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016593 processada no TRF2 com o no. 50834250720244029666/TRF (TEREZINHA GONCALVES DIAS)

24/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016593

21/08/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

10/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016593

31/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:25

DECISÃO

•19/12/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

SENTENÇA

•10/11/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:34