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5017720-28.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA CRISTIANE AMANCIO DE OLIVEIRA
CPF 270.***.***-62
MARINETE BENEDITO DE OLIVEIRA
CPF 421.***.***-91
FABIANO AMANCIO DE OLIVEIRA
CPF 023.***.***-00
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO
OAB/RJ 186839•Representa: ATIVO
ANDRE ANDRADE VIZ
OAB/RJ 057863•Representa: ATIVO
MAURO ALBANO PIMENTA
OAB/RJ 075005•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0105447-85.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 89
19/05/2025, 16:44Baixa Definitiva
18/03/2025, 15:21Recebidos os autos do STJ
17/03/2025, 22:56Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/05/2024, 17:56Decisão interlocutória
16/04/2024, 17:00Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/04/2024, 17:00Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/04/2024, 11:04Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024, 12:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/04/2024, 09:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/04/2024, 09:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/04/2024, 17:46Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 17:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 71 e 72
05/04/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69
04/04/2024, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74
10/03/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2025, 22:56
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2025, 22:56
ACÓRDÃO
•17/03/2025, 22:56
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•17/03/2025, 22:56
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2024, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•05/04/2024, 17:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/02/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 15:02
ANEXO
•15/03/2023, 10:15
ANEXO
•15/03/2023, 10:15
ANEXO
•15/03/2023, 10:15
ANEXO
•15/03/2023, 10:15
ANEXO
•15/03/2023, 10:15
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:32