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5017720-28.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA CRISTIANE AMANCIO DE OLIVEIRA
CPF 270.***.***-62
FABIANO AMANCIO DE OLIVEIRA
CPF 023.***.***-00
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
MARINETE BENEDITO DE OLIVEIRA
CPF 421.***.***-91
JACIARA APARECIDA PEIXOTO DA SILVA
CPF 053.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/03/2025, 14:03Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 14:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 549371/2024 - AgInt
19/02/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0549371 - AgInt no AREsp 2630883 - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 18:30Conhecido o recurso de DEBORA CRISTIANE AMANCIO DE OLIVEIRA e FABIANO AMANCIO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00549371/2024 - AgInt no AREsp 2630883/RJ
12/02/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)
18/12/2024, 21:56Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024
16/12/2024, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/12/2024, 02:01Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549371/2024 - AgInt no AREsp 2630883/RJ
12/12/2024, 16:34Retirada de pauta Petição Nº 549371/2024 - AgInt no AREsp 2630883
11/12/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)
28/11/2024, 20:55Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024
26/11/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/11/2024, 18:27Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•17/02/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/09/2024, 22:50
DECISÃO TERMINATIVA
•13/06/2024, 14:11
-
•02/05/2024, 17:34
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•02/05/2024, 17:34
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33
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•02/05/2024, 17:33