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5015949-38.2022.4.02.5101

Recurso EspecialAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
SAINTE THERESE ELIAS
CPF 063.***.***-26
Reu
FRISNER ELIAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:41

Não conhecido o recurso de UNIÃO

08/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/02/2024, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/01/2024, 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 08:32
Documentos
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•30/01/2024, 08:32
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•30/01/2024, 08:31
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•30/01/2024, 08:31