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5015949-38.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SAINTE THERESE ELIAS
CPF 063.***.***-26
FRISNER ELIAS
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN
OAB/PR 082481•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
15/05/2024, 12:22Recebidos os autos do STJ
14/05/2024, 21:22Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2024, 10:21Recurso Especial Admitido
24/01/2024, 16:29Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/01/2024, 16:29Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/06/2023, 11:14Juntada de certidão
06/06/2023, 17:34Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
06/06/2023, 16:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2023, 23:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2023, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023, 19:00Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
05/05/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023, 18:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 21:22
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2024, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2023, 19:00
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23
OUTROS
•19/01/2023, 11:23