5031120-40.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ 00.***.***.0009-02

Reu

LUIZ GUILHERME PULCHERIO BRULHART

CPF 901.***.***-15

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RACHEL DA SILVA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA TAVARES GOBBI E MELO

OAB/RJ 136134•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

16/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/05/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/05/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

08/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

07/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

13/03/2026, 03:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•16/03/2024, 14:11

DECISÃO

•16/03/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:44

PETIÇÃO

•28/06/2022, 15:31

SENTENÇA

•13/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:13