0175918-87.2016.4.02.5101

Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

LUCIANE DOS SANTOS KLEM

CPF 103.***.***-60

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 16:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687581/2024

15/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 687581/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 Petição Nº 604257/2024 - PET

13/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Prejudicado o recurso de LUCIANE DOS SANTOS KLEM BRANDAO - Petição Nº 2024/00604257 - PET no REsp 2152507

12/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0604257 - PET no REsp 2152507 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663738/2024

08/08/2024, 19:31

Protocolizada Petição 663738/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 646576/2024

05/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 646576/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2024, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2024, 19:37