Voltar para busca
0175918-87.2016.4.02.5101
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANE DOS SANTOS KLEM
CPF 103.***.***-60
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
09/09/2024, 12:10Recebidos os autos do STJ
05/09/2024, 12:13Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0175918872016402510120240621112930
21/06/2024, 11:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/06/2024, 01:01Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024, 16:36Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024, 16:36Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
17/06/2024, 18:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024, 16:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/05/2024, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024, 16:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 13:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2024, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2024, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2024, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2024, 15:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•17/01/2024, 13:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/01/2024, 13:44
PROCESSO ADMINISTRATIVO
•01/09/2023, 07:30
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 17:05
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:19
DECISÃO STJ/STF
•03/10/2022, 19:01
DECISÃO STJ/STF
•03/10/2022, 19:01
DECISÃO STJ/STF
•03/10/2022, 19:01
DECISÃO STJ/STF
•03/10/2022, 19:01