0045757-82.1999.4.02.5101

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA

CPF 430.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 19:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 619996/2025

04/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 619996/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616993/2025

03/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 616993/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA e não-provido

30/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520702/2024

20/06/2024, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/06/2024, 17:05

Protocolizada Petição 520702/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 19:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 15:22

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•11/06/2024, 15:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 15:22

Certidão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Acórdão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22

Decisão

•11/06/2024, 15:22