0045757-82.1999.4.02.5101

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA

CPF 430.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MORAIS DA COSTA

OAB/RJ 215299•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI

OAB/RJ 118712•Representa: ATIVO

ALFREDO SEVERINO CAREGNATO

OAB/RJ 072998•Representa: ATIVO

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0045757821999402510120240611145604

11/06/2024, 14:56

Decisão interlocutória

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/06/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 18:51

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2024, 11:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2024, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 22:39