0000573-34.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 771.333,62

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

LEDA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF 384.***.***-72

Autor

MARCIA BARROSO

CPF 000.***.***-10

Autor

PEDRO CALIXTO BEZERRA

CPF 429.***.***-04

Autor

LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SA

CPF 483.***.***-20

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA

CPF 440.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

22/01/2025, 15:13

Recebidos os autos do STJ

22/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

14/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 12:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 12:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:05