5000705-71.2019.4.02.5102

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

PATRICIA OTILIA DE JESUS COSTA

CPF 083.***.***-33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARTA VELOSO DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/03/2023, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

01/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

01/03/2023, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/02/2023, 12:12

Conhecido o recurso e provido

06/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/12/2022

19/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 11:20

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

SENTENÇA DE 1 GRAU

•16/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/12/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:19