5068700-02.2022.4.02.5101

Apelação CívelImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO MENDES BARBOSA

CPF 166.***.***-55

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 060623•Representa: ATIVO

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

28/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

28/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2023, 21:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 19:46

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/02/2023, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:26