5012384-43.2022.4.02.0000

Ação RescisóriaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

LUIZ CARLOS DE LEMOS ARIGONY DA SILVA

CPF 296.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FOCH ARIGONY

OAB/RJ 169696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012384432022402000020251017122520

17/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:47

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:47

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/10/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

09/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/09/2025, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/10/2025, 10:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/10/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:50

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2025, 15:46

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•22/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 18:04